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Itaipulândia deve ter devolução de R$ 115 mil repassados a Oscip em convênio

As contas do convênio celebrado em 2011 entre a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Instituto Confiancce e o Município de Itaipulândia foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Devido à decisão, a Oscip deverá restituir R$ 115.017,43 ao cofre desse município.

O valor deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado da decisão. O objeto da transferência voluntária, por meio da qual o município repassou ao instituto R$ 115.017,43, era a prestação de serviços de apoio na área de turismo.

Em razão das irregularidades confirmadas no processo, o Tribunal aplicou três multas de R$ 1.450,98 ao então prefeito, Sidnei Picoli Amaral, que somam R$ 4.352,94; e de uma multa de R$ 1.450,98 à presidente da Oscip à época, Clarice Lourenço Theriba. Os valores das sanções também deverão ser corrigidos monetariamente e calculados após o trânsito em julgado da decisão.

Os conselheiros também determinaram a inclusão dos nomes de Sidnei Picoli Amaral e Clarice Lourenço Theriba no cadastro de responsáveis com contas irregulares e em caso do não recolhimento pelos responsáveis dos valores apontados nos prazos legais, a inscrição em dívida ativa pelo órgão competente.

Além disso, o TCE-PR expediu a recomendação ao Município de Itaipulândia para que proceda a adequação às exigências da Resolução nº 28/2011 e da Instrução Normativa nº 61/2011 do TCE-PR, a fim de que não ocorra a reincidência da ausência de certidões na formalização do convênio e durante a sua execução; do atraso na apresentação da prestação de contas; e do atraso da concedente no envio das informações bimestrais.

As irregularidades que motivaram a desaprovação das contas foram a ausência de regulamento próprio de compras, de consulta ao Conselho de Política Pública e de concurso de projetos para a escolha da Oscip parceira a falta de comprovação do saldo final do convênio e de despesas com pessoal e encargos a realização de despesas não comprovadas com custos operacionais, com verbas rescisórias e com multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a efetuação de despesas a título de tarifas bancárias e a realização de retenções previdenciárias sem comprovação.

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