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Justiça nega liminar para prefeito cassado retomar o cargo em Lindoeste

A Justiça negou nesta segunda-feira (20) o pedido feito pelo prefeito cassado Jose Romualdo Pedro (PR) de voltar ao seu cargo em Lindoeste.

A juíza Nícia Kirchkein Cardoso entendeu que não houve irregularidade no processo que levou a cassação do prefeito.

Com base no conjunto probatório já carreado aos autos com a petição inicial e em sede de cognição sumária, não há demonstração de irregularidade/ilegalidade no procedimento administrativo apta a autorizar a concessão da tutela de urgência pleiteada, ou seja, o requerente foi denunciado por mais de um fato”, consta na decisão.

O prefeito cassado questionou a decisão da Câmara pelo fato da atual vice-prefeita, ser casada com o irmão do presidente do Legislativo. No entanto, na visão da juíza, não há interferência nessa argumentação. “Bem como não há prova de ser a Vice-Prefeita casada (oportunidade em que o laço de parentesco com o cunhado se rompe com o fim do casamento)”.

José Romualdo Pedro teve o mandato cassado após votação dos vereadores em sessão extraordinária na Câmara Municipal no dia 06 de janeiro.

Moradores denunciaram o ex-chefe do executivo por omissão e negligência. Ele foi investigado por uma comissão e durante sessão o relatório foi acatado por seis votos a dois, cassando o mandato do prefeito.

Alessandra Bueno da Silva (PPS) assumiu o cargo e com a decisão continua como prefeita de Lindoeste.

Após cassação, vice é convocada e assume a prefeitura de Lindoeste.

Catve

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