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3ª Audiência da Revisão do Plano Diretor de Medianeira acontecerá em fevereiro

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EDITAL DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

REVISÃO DO PLANO DIRETOR
Considerando os dispostos nos artigos 99 e 105 da Lei Complementar 01/2007 de 26 de junho de 2007;
Considerando os dispostos nos artigos 9º e 10 da Lei Municipal 82/2007 de 26 de junho de 2007;
Considerando o TR – Termo de Referência da Revisão do Plano Diretor de Medianeira, no item 3.1.13:
A Administração Municipal de Medianeira, ETM – Equipe Técnica Municipal e o CMP – Conselho Municipal de Planejamento, Estado do Paraná CONVIDAM os munícipes para participar da 3ª Audiência Pública do processo de REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MEDIANEIRA. Ocorrerá em cumprimento à Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e aos decretos de Distanciamento Social, a fim de garantir a participação e contribuição da população e associações representativas da comunidade em sua elaboração.

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