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ANTT aprova mudanças para próximos lotes do pedágio no Paraná; veja o que muda

De seis sugestões apresentadas pelo setor, Agência Nacional Do Transporte Terrestre acatou quatro. Entre elas, mudança de critérios de início de cobrança e exigências de cobertura do wi-fi.


Novos lotes dos pedágios terão mudanças

Novos lotes dos pedágios terão mudanças

A Agência Nacional Do Transporte Terrestre (ANTT) aprovou mudanças para os contratos dos quatro lotes de pedágios de rodovias do Paraná ainda não leiloados e que abrangem mais de 2 mil quilômetros de estradas.

As mudanças foram sugeridas em uma reunião realizada na sede da agência reguladora em Brasília, junto com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

As propostas foram feitas a partir do que, segundo o setor produtivo, poderia ser feito diferente do adotado nos lotes 1 e 2, já foram leiloados.

De seis sugestões apresentadas pelo setor, a ANTT acatou quatro delas. Veja quais, segundo o setor produtivo:

Pedágio na região da cidade da Lapa (PR) — Foto: Via Araucária

Início da cobrança do pedágio

  • Como é: No lote 1 e 2 o usuário começou a pagar a tarifa poucos dias depois do início da concessão. Para a cobrança, as empresas apenas comprovaram a capacidade para atendimento médico e mecânico e também a reforma das praças de pedágio. No entanto, as estradas ainda precisavam de reparos e sinalização.
  • Como fica: Para os novos lotes, a cobrança deverá começar depois que o asfalto e a sinalização estiverem em perfeitas condições, ao menos nos trechos mais críticos e perigosos.

Exigência de wi-fi

  • Como é: Os contratos atuais definem que a empresa deve oferecer internet apenas para a comunicação com a concessionária.
  • Como fica: Com a intenção de assegurar a comunicação ilimitada, especialmente em casos de congestionamentos e acidentes, ANTT e Tribunal de Contas da União (TCU) concordaram em exigir sinal 4G para a toda a rodovia.

Criação da Comissão Tripartite

  • Como é: ANTT faz a fiscalização das operações das concessões e funcionamento das praças de pedágio.
  • Como fica: Uma comissão formada por governo, concessionárias e representantes dos usuários acompanhará o andamento dos contratos e fiscalizará o cumprimento das obras e prazos de entrega previstos na concessão.

Fiscalização de filas nas cabines de cobrança

  • Como é: No caso de filas nas cabines de cobrança, as concessionárias precisam abrir as cancelas e liberar o usuário da cobrança. Na praça de pedágio de São Luiz do Purunã, em março, filas quilométricas foram registradas e a concessionária, além de abrir as cancelas, foi autuada pela ANTT.
  • Como fica: Além de abrir as cancelas, as empresas terão que apresentar alternativas para agilizar a cobrança e, no caso de São Luiz do Purunã, fazer estudo para analisar a necessidade de ampliar o número de cabines.

Dois lotes já foram leiloados

O Paraná foi dividido em seis lotes no total para as novas concessões de pedágio. Desses, dois já foram leiloados.

O lote 1, que liga Curitiba até as regiões Central e os Campos Gerais e é administrado pela concessionária Via Araucária.

Já o lote 2 conecta os Campos Gerais ao Norte Pioneiro, e Curitiba ao litoral é administrado pela EPR Litoral Pioneiro.

São nove praças que foram reativadas nas seguintes rodovias:

  • PR-151;
  • BR-153;
  • BR-277;
  • BR-369;
  • BR-373;
  • BR-476.

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