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Após cobranças, Secretaria de Educação do Paraná retira sigilo de documentos

A medida foi tomada após a RPC mostrar a decisão da secretaria em tornar os documentos sigilosos, alguns por até 100 anos.

Com a decisão, foram revogadas as resoluções de 2023 e 2024 que listavam as informações que deixaram de ser públicas.

O secretário estadual de Educação, Roni Miranda, havia dito que iria rever o sigilo após a divulgação do caso. Ele foi derrubado após resolução assinada pelo diretor-geral da secretaria, João Luiz Giona Junior, e publicado na edição de sexta-feira (13) do Diário Oficial do Paraná.

Justificativa

A Seed alegou que alguns documentos viraram sigilosos por cinco anos porque o acesso irrestrito pode “prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico”.

Na resolução de 2023, que colocou o sigilo de 100 anos, a secretaria listou 79 itens, como:

  1. contratos de empréstimos consignados;
  2. cartão ponto digital e manual;
  3. fotos para confecção dos crachás;
  4. registros de frequência;
  5. holerite;
  6. comprovante de pagamento;
  7. vale alimentação e vale transporte;
  8. denúncias recebidas pelos canais de comunicação que contenham reclamações relacionadas a atuação de servidores;
  9. determinações judiciais, sentenças, mandados de segurança e execuções provisórias
  10. processo disciplinar interno;
  11. dispensa de licitação

Uma vez por ano, todas as secretarias e autarquias ligadas ao governo estadual precisam selecionar os documentos que serão colocados sob sigilo. A lista é examinada por um colegiado que define qual será a classificação dos dados.

Medida foi criticada por especialistas

Pesquisador da transparência na administração pública, o jornalista Luiz Fernando Toledo afirmou ter se surpreendido com um período tão longo de sigilo.

Ele também questionou a inclusão de alguns documentos que, segundo o jornalista, não deveriam ser protegidos por sigilo, como fichas funcionais, frequência de servidores, contratos e sindicâncias.

O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, avaliou que a Constituição Federal classifica como sigilosos os documentos que são indispensáveis à segurança do Estado e da sociedade, o que, para ele, não vale para pagamento de servidores, por exemplo.

O assunto repercutiu também na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A deputada Ana Júlia (PT) chegou a apresentar um requerimento de convocação do secretário de Educação para que ele explicasse o sigilo.

O requerimento foi retirado depois que o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), confirmou que Roni Miranda iria até o Legislativo, ainda sem data definida.

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