O assunto seria analisado nesta terça-feira (28) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a votação foi adiada para a manhã desta quarta porque o deputado Arilson Chiorato (PT) pediu mais tempo para analisar o conteúdo do projeto.
O texto é de autoria do Governo do Paraná, e tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Alep).
O projeto de lei diz, em um dos trechos, que os profissionais destas escolas “deverão atender critérios e metas”.
Os indicadores, segundo a proposta, serão estabelecidos “pelo parceiro (empresa privada que será contratada) em conjunto com o diretor da rede”.
Em outro trecho, o governo menciona que um dos objetivos “é o aumento da qualidade da educação pública por meio do estabelecimento de metas pedagógicas”.
“Há um enorme risco de interferência no processo educativo no estado, isso porque as empresas terceirizadas podem, inclusive, contratar professores e outros funcionários”, avaliou o deputado Requião Filho (PT).
Sala de aula em colégio estadual no Paraná — Foto: Reprodução/RPC
Arilson Chiorato disse que a proposta do governo estadual traz muitas dúvidas.
“O projeto é inconstitucional, tem várias ilegalidades. Ele é tão aberto que, ao meu ver, pode ter brechas para coisas muito mais ruins lá na frente”, comentou.
APP critica
Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Walkiria Olegário Mazeto, o projeto de lei vai interferir na parte pedagógica das escolas.
“Como a empresa precisa bater metas pedagógicas, como não ter evasão escolar, reprovação, ela vai interferir na parte pedagógica das escolas”, explicou.
Opinião divergente
O líder do governo estadual na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), minimizou as críticas e disse que o governo está sempre querendo atingir as metas.
Ele defendeu que a discussão no Legislativo, apesar do regime de urgência, será feita seguindo todas as regras.
“Quem vai fiscalizar esse programa é o diretor pedagógico, que é da rede estadual. Esse projeto vai para as comissões necessárias, como a de Educação. E qualquer deputado pode pedir mais tempo para analisar o projeto”, argumentou.
Como deve ser
O projeto institui o programa “Parceiro da Escola”. O governo estadual afirma que, antes das empresas serem contratadas, a comunidade escolar será consultada para instalação ou não da iniciativa nos colégios.
Conforme o texto, o setor privado será responsável pela gestão administrativa e de infraestrutura. Elas deverão ter “atuação comprovada na área e expertise em gestão educacional”.
O governo sustenta que o programa vai contribuir para que “diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional”. Professores e servidores públicos das escolas que podem ter os setores terceirizados serão mantidos nas unidades.
O projeto de lei afirma que o modelo pode ser implantado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nos seguintes tipos de escolas:
- de ilhas;
- de aldeias indígenas;
- de comunidades quilombolas;
- da Polícia Militar do Paraná;
- das unidades prisionais;
- que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento;
- que participem do Programa Cívico-Militar.
