ADMINISTRADA PELA ADECADI

Ex-secretário de Saúde de Matinhos fecha acordo com Ministério Público e terá que devolver dinheiro público gasto com mamografias não realizadas

As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (21) pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), com o qual o ex-secretário firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). O acordo também prevê que Ferreira não poderá concorrer a cargo público pelo prazo de 5 anos.

Ferreira foi secretário da Saúde de 2021 a 2022. Inquérito Civil da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos identificou que o então chefe da pasta autorizou os pagamentos mesmo sabendo que a empresa contratada pelo município não realizava e tampouco tinha equipamento necessário para fazer os exames de mamografia.

O g1 entrou em contato com a defesa de Ferreira e com a Prefeitura de Matinhos e aguarda uma resposta.

Com o acordo, a promotoria não ajuizará ação civil pública contra o ex-secretário e o caso é arquivado. Conforme o acordo homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público, o ressarcimento deve ser feito em 48 parcelas.

O entendimento da Promotoria de Justiça é de que o pagamento da outra metade cabe a Mario Meduna, proprietário da empresa Mario Meduna EPP, beneficiada pelos pagamentos indevidos.

Mario e Aldemir Zwetsch Junior, que assumiu a secretaria após Ferreira deixar o cargo, também foram investigados no inquérito civil, porém, recusaram a proposta de acordo com o Ministério Público. Dessa forma, ambos responderão a processo por improbidade administrativa.

Irregularidade continuou mesmo após troca de secretário

Conforme o inquérito, ao assumir a secretaria de Saúde, Zwetsch Junior deu sequência ao prejuízo aos cofres municipais, mesmo sabendo da irregularidade. De acordo com a prefeitura de Matinhos, ele deixou o cargo há cerca de dois meses.

“O investigado ALDEMIR ZWETSCH JUNIOR atestou falsamente a prestação dos serviços de mais 500 (quinhentos) exames de mamografias, supostamente, realizados pela empresa MARIO MEDUNA EPP e encaminhou para pagamento dos serviços, mesmo ciente de que referida empresa não possuía o aparelho necessário e nem realizava os exames de mamografia”, cita o Ministério Público.

O g1 tenta localizar a defesa de Zwetsch Junior.

“Foram pagos realmente com o dinheiro das mamografias vários outros exames que a população estava precisando naquela época, caso de vida ou morte. […] Foi uma decisão conjunta na nossa secretaria, mas a palavra final foi minha. Eu assumi o risco por essa decisão.”

Secretário de Saúde de Matinhos fala sobre licitações de mamografia no município

Secretário de Saúde de Matinhos fala sobre licitações de mamografia no município

Com relação à empresa, o inquérito mostrou que a investigada “inseriu falsamente” exames de mamografia e, diversas notas fiscais apresentadas ao município entre julho de 2021 e outubro de 2023 “como se os tivesse realizado, com finalidade de receber recursos públicos em prejuízo ao erário no valor total de R$ 191.155,00”.

“Desta feita, considerando as ilegalidades perpetradas pelos investigados, indisputável a prática do ato de improbidade administrativa”, conclui a promotoria.

Em nota, a advogada Suelen Tavares, que atua na defesa de Mario Meduna, disse que a proposta de acordo foi recusada porque “os valores recebidos do Município de Matinhos dizem respeito a serviços que efetivamente foram prestados à população matinhense”.

A defesa afirma que não houve dano aos cofres público e que isso será comprovado ao longo do processo. “A aceitação da proposta implicaria em necessária confissão integral dos fatos, portanto, a Empresa contratada não confessará fatos que não praticou”, afirma.

Casa onde funciona a clínica Meduna, contratada pela prefeitura de Matinhos — Foto: Reprodução

Os vídeos mais assistidos do g1 PR: