Investigação descobriu que os dados da servidora, mediante pagamento de vantagem indevida, foram usados por terceiros para pesquisar informações pessoais de particulares.
A informação está na denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra a escrivã Crislaine Aparecida Antunes da Silva, da Delegacia de Delitos de Trânsito da capital, e contra os irmãos Ítalo Sandro Dattola e Ana Lúcia Dattola Soek.
Segundo a promotoria, entre 13 de outubro de 2021 e 9 de junho de 2022, os denunciados, “apoiando-se mutuamente na empreitada criminosa”, associaram-se para “o fim específico de praticar e concorrer para a prática de crimes contra a Administração Pública”.
A Justiça aceitou a denúncia contra a servidora e contra dos dois irmãos. Eles viraram réus pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional.
O g1 entrou em contato com a defesa da escrivã e aguarda uma resposta. O advogado que defende os irmãos Ítalo e Ana Lúcia nega as acusações contra os clientes (leia detalhes a seguir).
Crime organizado
O Ministério Público cita que as informações da plataforma foram usadas por duas empresas, “ambas especializadas em credenciamento de pessoas e cruzamento de informações”. A investigação identificou que as companhias têm Ítalo como proprietário e Ana Lúcia como funcionária.
“De acordo com a denúncia, os três formaram uma “associação criminosa de forma sofisticada, estável e organizada, com divisões de tarefas de gestão, comando, coordenação e execução das condutas delituosas visando a violação do sigilo funcional através de sistema informatizado INFOSEG de uso exclusivo dos integrantes da Administração Pública, Poder Judiciário e Ministério Público”.
As investigações revelaram que os réus se dividiam da seguinte forma:
- a escrivã era responsável por fornecer login, senha e código de acesso no sistema Sinesp Infoseg para que os outros dois denunciados usassem informações do banco de dados para atividades privadas e profissionais por intermédio de duas empresas;
- Ítalo, segundo o MP, exercia a tarefa de gerência, coordenação e finanças, na medida em que realizava tanto as tratativas com a policial para a obtenção das informações necessárias ao acesso, bem como era o responsável pelo pagamento mensal a ela via PIX da própria conta corrente;
- Ana Lúcia, de acordo com a denúncia, é irmã e funcionária de Ítalo, e exercia a função de execução das pesquisas ilícitas de dados pessoais de particulares no interesse das duas empresas.
A policial civil recebeu o total de R$ 20.975,00 para fornecer os dados de acesso, segundo a denúncia:
“As vantagens indevidas foram pagas mediante transferências bancárias via PIX, efetuadas diretamente pelo denunciado ITALO SANDRO DATTOLA, através de sua conta corrente de titularidade da pessoa física para a conta corrente de titularidade da pessoa física de CRISLAINE APARECIDA ANTUNES DA SILVA fracionadas em 09 (nove) transações”, diz trecho do documento.
Por meio de nota, o advogado Clovis Ferreira de Araújo, que defende Ítalo e Ana Lúcia, disse que ambos são inocentes e que durante o inquérito “foram indevidamente envolvidos numa trama que tem como objetivo investigar funcionária da polícia civil”.
Segundo o advogado, os irmãos não participaram de qualquer vazamento de dados públicos ou se serviram de qualquer informação confidencial, “o que será provado em Juízo”.
Procurada pelo g1, a Polícia Civil informou que investigou o caso em inquérito encaminhado ao Ministério Público. De acordo com a corporação, além da investigação criminal, a servidora também responde administrativamente, podendo chegar à pena de demissão.
A polícia também reafirmou compromisso com a integridade institucional e o cumprimento rigoroso das leis.
“A instituição atua de forma firme e transparente para punir quaisquer desvios de conduta de seus policiais, garantindo que todos os envolvidos em atividades ilícitas sejam responsabilizados conforme a legislação vigente”, destacou.
O que é o Sinesp Infoseg?
O sistema citado nas investigações se chama Sinesp Infoseg. Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a plataforma é de “uso restrito aos profissionais de segurança pública, justiça, fiscalização e órgãos de controle”.
Conforme a pasta, o sistema permite a “pesquisa inteligente de dados e informações referentes a indivíduos, veículos, armas e outras informações essenciais à tomada de decisão e uso nos processos investigativos e de inteligência”.
De acordo com o ministério, a ferramenta possibilita ainda “o acesso imediato e seguro a dados e informações de múltiplas fontes e órgãos”.
