ADMINISTRADA PELA ADECADI

Veja como lei aprovada na Câmara de Curitiba destina o dinheiro para a cidade em 2025

Todos os anos este projeto é enviado pela Prefeitura de Curitiba para a Câmara Municipal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da cidade, assim como as regras para a elaboração, organização e execução do orçamento do ano seguinte.

Por meio dela, os vereadores avaliam o quanto de dinheiro deve entrar no caixa da cidade e como o dinheiro público deve ser gasto.

As principais despesas previstas para o ano que vem são:

  • Previdência (21,58%),
  • Saúde (21,45%),
  • Educação (18,59%),
  • Urbanismo (10,06%),
  • Administração (6,82%).

Quais são os investimentos previstos?

Prefeitura de Curitiba — Foto: Hully Paiva/SMCS

A lista apresentada pela Prefeitura de Curitiba tem 46 páginas e é formada por 471 itens. Eles descrevem sobre o que se tratam e quantos daqueles o Poder Executivo pretende realizar no ano seguinte.

No caso da previdência, por exemplo, estão previstos os pagamentos a aposentados e pensionistas e 12 aportes de dinheiro ao Instituto de Previdência dos Servidores de Curitiba (IPCM) para cobrir o déficit do órgão.

Entre as metas da saúde, estão a construção de seis equipamentos de saúde e a reforma de outros dois.

No caso da educação, estão previstas construções de quatro unidades de ensino, dois Faróis do Saber, duas quadras cobertas em escolas públicas municipais, e três projetos de reforma e ampliação de escolas.

Para o setor de urbanismo a LDO prevê a construção de uma Rua da Cidadania, a revitalização de quatro parques e bosques, e a execução de 159 mil pontos de iluminação pública através de parceria com a iniciativa privada.

Quais os valores previstos para 2025?

Segundo a LDO, a Prefeitura de Curitiba prevê o recorde de R$ 14,29 bilhões em receitas e despesas brutas em 2025. O valor é 10% superior ao orçamento de 2024, que foi de R$ 12,93 bilhões.

Do valor previsto para 2025, R$ 5,5 bilhões deve vir da arrecadação de impostos e taxas municipais.

Por meio do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) o município prevê a arrecadação de R$ 1,3 bilhões, e outros R$ 253 milhões com a taxa de coleta de lixo.

Segundo a prefeitura, as estimativas da LDO tomam como base uma previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% para o Brasil, um índice de inflação, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), de 3,55%, e uma taxa de juros básica da economia (Selic) em 9,25% ao ano.

O que acontece agora?

Votação ocorreu em primeiro turno. — Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Curitiba

As metas apresentadas pela Prefeitura de Curitiba ao Legislativo foram mantidas intactas pelos parlamentares. A aprovação final da LDO depende de nova votação positiva na quarta-feira (26).

Os vereadores terão a possibilidade de alterar detalhes da LDO no segundo semestre, quando estiverem votando a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.

Enquanto a LDO estabelece as metas e prioridades para o orçamento, a LOA aponta como esses recursos serão utilizados e detalha de maneira efetiva a distribuição.

Dessa forma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias norteia a aplicação dos recursos públicos.

VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná