De acordo com o MP-PR, as declarações foram dadas em pelo menos três oportunidades diferentes. Duas foram gravadas pela transmissão oficial feita pela casa nas redes sociais. Assista acima.
“Patrolar uma rua é como uma senhora varrer a casa. É tão fácil fazer isso”, disse Odílio em 21 de março de 2023.
“Patrolar uma estrada é a mesma coisa que uma senhora varrer a casa, não faz mais do que a obrigação”, disse o vereador em 16 de abril de 2024.
Para o MP-PR, as declarações são ofensivas à dignidade das mulheres, “reforçando estereótipos de gênero e menosprezando a luta histórica por igualdade de direitos”.
“Entre elas, há discursos indicando que caberia às mulheres fazer apenas afazeres domésticos, como obrigações e em obediência ao marido”, afirma o órgão.
Por isso, o órgão ajuizou uma ação civil pública contra o vereador, e afirma buscar reparação por danos morais coletivos.
No processo, o Ministério Público requer a condenação do vereador ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos em R$ 60 mil, valor a ser destinado a fundos públicos focados na promoção da igualdade de gênero e no combate à discriminação.
“Além disso, o MP-PR solicita que o vereador realize uma retratação pública, reconhecendo o erro e comprometendo-se a não reincidir em práticas discriminatórias”, afirma.
O g1 tenta identificar a defesa de Zé Odílio nesta ação.
Sobre o processo de homicídio, o advogado que defende o vereador afirma que está tentando reverter a decisão de prisão preventiva para que ele possa responder o processo em liberdade.
Em nota, a Câmara Municipal de Reserva disse que encaminhará aos vereadores, na próxima sessão, os documentos relativos à ação civil pública e que os parlamentares serão devidamente informados sobre o teor do processo “para que possam adotar as medidas que julgarem cabíveis, inclusive a eventual abertura de um processo de cassação de mandato, conforme preveem a legislação e o Regimento Interno”.
“A Câmara Municipal de Reserva lamenta profundamente os fatos ocorridos e reforça seu compromisso com o respeito e a dignidade de todos os cidadãos, independentemente de gênero, crença ou opinião. Esta Casa reafirma a importância da convivência harmoniosa e do respeito mútuo nas discussões públicas e na atuação parlamentar”, complementa. Veja a nota completa mais abaixo.
O g1 também questionou o posicionamento do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Paraná e aguarda resposta.
Zé Odílio (MDB) é vereador em Reserva — Foto: Reprodução
Fundamentos da ação civil pública
De acordo com o Ministério Público, a ação civil pública se fundamenta na Constituição Federal, em tratados internacionais de direitos humanos como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção de Belém do Pará, e também e em leis brasileiras que protegem os direitos das mulheres.
“Embora não configure crime no Brasil, o discurso que promove discriminação contra mulher é considerado um ilícito civil. Como responsável pela proteção dos direitos de grupos vulnerabilizados, como as mulheres, o MP-PR busca a reparação por danos morais coletivos quando esses direitos são violados”, ressalta o órgão.
Na visão da Promotoria, as falas do vereador desrespeitam princípios constitucionais, como a igualdade de gênero, e constituem discurso de ódio “que não pode ser tolerado em um Estado Democrático de Direito”.
Réu por homicídio
O agricultor Diorgenes Fernando Ferraz Lemes de 24 anos foi morto em Reserva (PR) — Foto: Redes sociais
Na denúncia, o MP-PR considerou os agravantes de motivo fútil, o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e o perigo comum, uma vez que o assassinato foi durante um velório do qual várias pessoas participavam. O processo tramita sob sigilo.
Na época, o advogado responsável pela defesa do vereador afirmou que José Odílio “estava sendo ameaçado gravemente pelo sobrinho e temia por sua vida diante do histórico criminal do sobrinho”.
Em agosto, o vereador recebeu uma licença da Câmara Municipal que permite o afastamento dele das atividades legislativas por três meses.
O que diz a Câmara Municipal
Veja, abaixo, a nota completa encaminhada pela Câmara Municipal de Reserva nesta quinta-feira (5):
A Câmara Municipal de Reserva informa que, dentro de suas normas regimentais e de acordo com as disposições legais vigentes, encaminhará aos vereadores, na próxima sessão, os documentos relativos à ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o vereador José Odílio dos Santos, acusado de proferir diversas manifestações ofensivas contra mulheres nas redes sociais e em sessões ordinárias desta Casa. Os parlamentares serão devidamente informados sobre o teor do processo para que possam adotar as medidas que julgarem cabíveis, inclusive a eventual abertura de um processo de cassação de mandato, conforme preveem a legislação e o Regimento Interno.
A Câmara Municipal de Reserva lamenta profundamente os fatos ocorridos e reforça seu compromisso com o respeito e a dignidade de todos os cidadãos, independentemente de gênero, crença ou opinião. Esta Casa reafirma a importância da convivência harmoniosa e do respeito mútuo nas discussões públicas e na atuação parlamentar.
Destacamos, ainda, o papel fundamental da mulher na política nacional, estadual e municipal. A luta por igualdade de direitos e oportunidades tem sido uma bandeira de transformação ao longo da história. A presença feminina na política enriquece o debate democrático, contribui para decisões mais representativas e fortalece a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A Câmara de Reserva reitera seu compromisso com a defesa da inclusão e da igualdade de gênero em todos os espaços, especialmente naqueles voltados à representação política.
